Áreas de atuação

O problema típico

O desligamento de um executivo raramente se resolve com o cálculo padrão de verbas rescisórias. Fica de fora justamente a maior parte da remuneração real:

• Bônus do exercício em curso ou de exercícios anteriores, ainda não pagos
• Participação nos lucros (PLR) proporcional ao período trabalhado
• Opções de compra de ações já exercíveis ou em período de carência
• Benefícios individuais e remuneração diferida previstos em política interna

Some-se a pressão do contexto: a proposta de acordo costuma chegar no mesmo dia da comunicação, com prazo curto, quitação ampla e cláusula de confidencialidade, antes de qualquer chance de conferir se os valores correspondem ao devido.

Como o escritório atua

Analisamos contrato, política de remuneração variável e histórico de pagamentos para medir a diferença entre o ofertado e o devido. Na maioria dos casos o caminho é renegociar a saída antes de qualquer registro público.

Rescisões de contratos de liderança estão entre as demandas mais frequentes do escritório ao longo de mais de 15 anos de atuação. A recomendação prática, válida para qualquer situação: nada deve ser assinado antes de conferido, e a conferência costuma levar menos tempo do que o prazo que a empresa oferece.

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O problema típico

Em posições de liderança, o assédio raramente assume a forma explícita que se imagina. Manifesta-se como:

• Esvaziamento deliberado da função e exclusão de reuniões e decisões do cargo
• Metas inatingíveis, usadas como pressão para o pedido de demissão
• Exposição do desempenho individual em fóruns coletivos
• Cobranças fora de qualquer horário razoável, de forma reiterada

Quem passa por isso hesita por razões concretas: a reputação em um mercado restrito, o receio de ser rotulado como "difícil" e a dúvida sobre se aquilo já configura assédio. No assédio sexual, soma-se a exposição pessoal, com frequência, o principal motivo do silêncio.

Como o escritório atua

O atendimento começa por um relato completo, sem compromisso. Organizamos o que sustenta a alegação (mensagens, e-mails, avaliações, testemunhas) e avaliamos com franqueza a força do conjunto, sempre preservando a imagem profissional do cliente.

São casos que exigem tempo de escuta antes de tempo de petição. É por isso que a análise preliminar, nessas situações, não tem prazo pré-fixado, e nada é encaminhado sem decisão expressa de quem procurou o escritório.

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O problema típico

Para executivos e bancários de cargos elevados, a remuneração variável costuma superar o salário fixo, e é a parcela mais vulnerável no desligamento. As situações se repetem:

• Bônus do último exercício não pago sob o argumento de que o profissional já não estava no quadro na data da distribuição
• Metas alteradas durante o período de apuração, com critérios nunca formalizados
• PLR paga em valor divergente do acordo coletivo ou do programa interno
• Opções em período de carência declaradas extintas pelo próprio desligamento

Há ainda a discussão sobre a natureza jurídica do pagamento, remuneratória, com repercussão sobre férias, 13º, FGTS e aviso prévio, ou mercantil, como sustentam as empresas nos planos de opções.

Como o escritório atua

Cada discussão se decide no documento, não na tese. Comparamos o plano de remuneração, as metas comunicadas e o que foi de fato pago. Do cotejo saem os pontos consistentes, e daí a escolha entre negociar ou litigar.

É a área em que a diferença entre uma análise superficial e uma análise técnica costuma ser mais expressiva, porque tudo depende da redação exata de documentos que raramente são lidos com atenção no momento da contratação, e quase nunca no momento da saída.

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O problema típico

O cancelamento do plano no desligamento é tratado como automático, e frequentemente não é. Quem contribuía para o custeio pode manter o plano por período proporcional, pagando a mensalidade integral. Na prática, chega só o aviso de exclusão.

Como o escritório atua

Verificamos se houve contribuição do empregado, por quanto tempo e se o prazo para optar ainda corre. Havendo tratamento em curso, priorizamos a via mais rápida para restabelecer a cobertura.

O prazo para manifestar a opção de manutenção do plano é curto e começa a correr da comunicação do desligamento. É o tipo de direito que se perde por desconhecimento, e não por decisão.

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O problema típico

Cláusulas de não concorrência e confidencialidade são assinadas na admissão e cobradas na saída, quando definem se o profissional poderá trabalhar. É comum descobrir só então que o instrumento impede atuar no setor por até dois anos, sem contrapartida e com multa alta.

Como o escritório atua

A validade dessa cláusula é aferida caso a caso: prazo razoável, território delimitado, interesse legítimo e, o ponto mais frágil, compensação financeira durante a restrição. A partir da redação concreta, definimos se cabe negociar, discutir judicialmente ou defender.

São situações em que o fator tempo é determinante, porque a restrição opera desde o desligamento e o custo de esperar é medido em meses de carreira parada.

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O problema típico

A categoria bancária tem regime próprio, e é nele que se concentram as discussões. O enquadramento em cargo de confiança amplia a jornada e costuma alcançar quem não reúne a fidúcia exigida: gerentes sem autonomia real, com rotina igual à dos demais.

Como o escritório atua

A análise parte do que a pessoa efetivamente fazia, não do nome do cargo. Examinamos instrumentos coletivos, histórico de gratificações e registros de jornada, com o cuidado extra que o caso exige quando o cliente segue empregado na instituição.

É o núcleo da atuação do escritório desde o início, a especialização em bancários é anterior à expansão para outros perfis executivos e permanece sendo a maior parcela dos casos conduzidos. Os perfis @rebeschiniadvocaciabancarios e @kewrirebeschini reúnem conteúdo informativo dirigido especificamente à categoria.

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O problema típico

Muitos profissionais sabem que têm razão e mesmo assim hesitam, porque o custo da exposição supera o valor em discussão. A hesitação é legítima: processo trabalhista é público. As empresas costumam ter o mesmo interesse em discrição, o que abre espaço real de negociação.

Como o escritório atua

A negociação extrajudicial é a primeira hipótese sempre que cabe. Definimos com o cliente o objetivo e o limite mínimo antes de qualquer contato, e a interlocução é conduzida pela advogada, de forma reservada. Sem avanço, a via judicial segue disponível.

Nem todo caso comporta acordo, e propor um quando as condições não existem apenas atrasa a solução. A avaliação sobre a viabilidade é apresentada com franqueza logo na análise preliminar.

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O problema típico

Nem toda contratação por pessoa jurídica é irregular. A questão surge quando a prestação real não corresponde à forma: escala definida pelo contratante, subordinação, metas, exclusividade de fato. Nesses casos acumulam-se anos sem FGTS, férias e recolhimento previdenciário.

Como o escritório atua

A análise demonstra a realidade da prestação, que prevalece sobre a forma contratual: escalas, cobranças, sistemas de uso obrigatório, e-mail corporativo. Avaliamos em paralelo as repercussões fiscais e previdenciárias, porque os efeitos ultrapassam o campo trabalhista.

É uma discussão que exige avaliação prévia franca: nem toda contratação PJ é irregular, e sustentar reconhecimento de vínculo onde os requisitos não se verificam expõe o profissional sem contrapartida. A análise preliminar existe para responder essa pergunta antes de qualquer providência.

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